Clipping de Legislação (16 a 20 de Dezembro de 2019)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 10.173, de 13 de dezembro de 2019 - Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 - Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de ...

Palavras-chave: Legislação Decreto Lei Lei Complementar Medida Provisória Resoluções TSE CNJ CNMP