Clipping de Legislação (10 a 14 de Outubro de 2016)

Clipping de Legislação

LEGISLAÇÃOLEI Nº 13.345, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 748, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.DECRETO Nº 8.874, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 - Regulamenta as condições para ...

Palavras-chave: Legislação Lei Medida Provisória Decreto Direitos Pessoa com Deficiência Pessoa Idosa