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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: JURID Publicações Eletrônicas

Clipping de Legislação (10 a 14 de Dezembro de 2018)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLei nº 13.755, de 10 de Dezembro de 2018 - Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro ...

Palavras-chave: Legislação Lei Decreto Resolução CNJ CONTRAN