Clipping de Legislação (09 a 13 de Agosto de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 - Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).Decreto nº 10.764, de 09 de agosto de 2021 - Dispõe sobre o Comitê Gestor da Rede ...

Palavras-chave: Emenda Regimental Resolução Lei Decreto Medida Provisória Legislação