Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
Postado em 09 de Dezembro de 2016 - 12:51 - Lida 553 vezes
Clipping de Legislação (05 a 09 de Dezembro de 2016)
Clipping de Legislação.
LEGISLAÇÃOLEI Nº 13.367, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.Fonte: Atualizações diárias do ...