Clipping de Legislação (Agosto de 2019)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOMedida Provisória nº 890, de 1º de agosto de 2019 - Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.Medida Provisória nº 891, de 5 de agosto de 2019 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 ...

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