Clipping de Legislação (21 a 25 de Novembro de 2016)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODECRETO Nº 8.906, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 - Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, quanto à Presidência da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.LEI Nº 13.361, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 752, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá ...

Palavras-chave: Legislação Decreto Lei Medida Provisória CAMEX Cooperação Federativa Segurança Pública