Clipping de Legislação (07 a 11 de Dezembro de 2020)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 10.570, de 9 de dezembro de 2020 - Institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial.Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.SÚMULASSuperior Tribunal de Justiça - Súmula nº 642 - "O direito à indenização por danos morais transmite-se com ...

Palavras-chave: Decreto Súmula STJ Resoluções CSJT Clipping Legislação