Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF5ªR
Postado em 30 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 654 vezes
Tributário. Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Incabimento da aplicação.
Precedentes. Agravo de Instrumento improvido.
Tribunal Regional Federal - TRF5ªR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO 200905990010800_20100429_3067526.doc 1 de 4 AGRAVO DE INSTRUMENTO 95805 - SE (2009.05.99.001080-0) AGRTE: FAZENDA NACIONAL AGRDO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA MERCEARIA ME PROC. ORIGINÁRIO: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARMÓPOLIS - SE (2003.7211009-3) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LÁZARO GUIMARÃES EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Incabimento da aplicação da medida de ...