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Fonte: Tribunal Regional Federal - 5ª Região
Postado em 05 de Agosto de 2010 - 13:24 - Lida 514 vezes
Tributário. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, ao fundamento de que as alegações postas à apreciação judicial reclamam dilação probatória.
Tribunal Regional Federal - TRF5ªR AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 82819 PE (2007.05.00.081929-0) AGRTE: ROMULO DE SA RORIZ ADV/PROC: SANDRA FLAVIA BARBOSA SALES E OUTRO AGRDO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 20ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO (COMPETENTE P/ EXECUÇÕES PENAIS) - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE QUESTÃO DEPENDENTE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou ...
