Fonte: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Postado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:14 - Lida 595 vezes
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Prescrição.
Descabe agravo inominado contra pronunciamento do relator que atribui ou não efeito suspensivo ao agravo de instrumento.
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. 1. Descabe agravo inominado contra pronunciamento do relator que atribui ou não efeito suspensivo ao agravo de instrumento 2. O que se discute especificamente é se a data do ajuizamento da ação é causa de interrupção de prescrição. Afinal, segundo pensa, apenas com a efetivação de sua citação poderia ser considerada a existência de tal interrupção, e, no caso concreto, entre a declaração (30.05.1997) e a citação ...