Tributário. Imposto da renda. Portador de cardiopatia grave. Necessidade de prova pericial.

Imposto da renda. portador de cardiopatia grave. necessidade de prova pericial

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA APELANTE: WILSON FERNANDO SOARES DA COSTA ADVOGADO: GIL PIRES DE SÁ E OUTROS APELADO: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL - NITERÓI/RJ (200451020008652) RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta por WILSON FERNANDO SOARES DA COSTA às fls. 38-43 em face de sentença de fls. 33-36, que julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre a ...

Palavras-chave: Imposto da renda