Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR
Postado em 22 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 585 vezes
Tributário. Expedição de CND.
Negado provimento ao recurso.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR APELACAO EM MANDADO DE SEGURANÇA 26300 99.02.25017-3 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA APELANTE: HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADO: JOAO APRIGIO MENEZES E OUTROS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO ORIGEM: TERCEIRA VARA FEDERAL DE VITÓRIA (9800066195) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE CND. Writ foi interposto objetivando a expedição de CND, sob o fundamento de que o ...