Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR
Postado em 04 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 787 vezes
Tributário. Contribuição para o instituto do açúcar e do álcool. IAA. Natureza tributária. Ocorrência de prescrição.
Agravo Interno improvido.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR APELACAO CÍVEL 264298 2001.02.01.017213-0 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL LANA REGUEIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL APELANTE: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA APELADO: OS MESMOS REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE SAO JOAO DE MERITI-RJ ORIGEM: PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DO MERITI (9600379157) ÓRGÃO ATUAL: GABINETE DA DRA. LANA MARIA FONTES REGUEIRA EMENTA "TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO DO ...