Exceção de pré-executividade. Inclusão de sócio em execução fiscal. Saída anterior à dissolução irregular.

Execução fiscal. Juntada de documentos. Ausência de vista à parte à parte contrária. Prequestionamento. Art. 135, III CTN. Redirecionamento. Responsabilidade de sócio-gerente.

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. RELATOR: JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: TECHNIK VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: SEM ADVOGADO ORIGEM: QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL - RJ (200351015229992) AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: TECHNIK VEICULOS LTDA E OUTRO DECISÃO AGVDA: DECISÃO DE FLS. 154/160 RELATÓRIO Trata-se de agravo interno requerendo a reconsideração da decisão monocrática ...

Palavras-chave: execução