Seguro. Plano de Saúde. Pretendida obrigação de custeio de atendimento "Home Care"

Existência de cláusula expressa de exclusão

SEGURO. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE ATENDIMENTO "HOME CARE". EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA, TODAVIA, QUE VEM SE ORIENTANDO NO SENTIDO DE RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DE TAIS CLÁUSULAS. PRECEDENTES DO STJ E DO TJ. DANO MORAL, CONTUDO, AFASTADO. CASO EM QUE, EMBORA A NEGATIVA TENHA SE DADO DE FORMA INJUSTIFICADA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE ENSEJA, POR SI SÓ, APENAS A REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. PREJUÍZO ...

Palavras-chave: Seguro Plano de Saúde "Home Care" Dano Moral Danos Materiais