Prescrição. Dívida tributária. Responsabilidade patrimonial do sócio de pessoa jurídica.

Debate sobre o redirecionamenlo da cobrança contra o co-obrigado tributário.

PRESCRIÇÃO - Divida tributária ? Responsabilidade patrimonial do sócio de pessoa jurídica - Debate sobre o redirecionamenlo da cobrança contra o co-obrigado tributário ? Exegese dos artigos 135. inciso III, e 174, do Código Tributário Nacional, e dos artigos 4º. Inciso V, e 40, da Lei 6.830/1980 - Uniformização da jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça - Prescrição não reconhecida no caso concreto ? Manutenção do sócio no pólo passivo da execução fiscal - Recurso não provido.     ...

Palavras-chave: Prescrição Dívida tributária Responsabilidade patrimonial Sócio Pessoa jurídica Cobrança Co-obrigado tributário execução fiscal Pólo passivo