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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00 - Lida 518 vezes
Exceção de pré-executividade. Execução fiscal. Cobrança de IPTU progressivo, TCLLP e TIP.
Decisão de parcial acolhimento da objeção. Agravo de Instrumento por parte do executado. Decisão que resolveu a questão com apoio na jurisprudência pacificada nesta Corte e no STF.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.10736 AGRAVANTE: TEÓFILO FERREIRA LIMA AGRAVADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. REGINA LÚCIA CHUQUER Exceção de pré-executividade. Execução fiscal. Cobrança de IPTU progressivo, TCLLP e TIP. Decisão de parcial acolhimento da objeção. Agravo de Instrumento por parte do executado. Decisão que resolveu a questão com apoio na jurisprudência pacificada nesta Corte e no STF. CDA que goza ...
