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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 15 de Abril de 2008 - 01:00 - Lida 620 vezes
Carta de execução de sentença relativa à condenação do paciente como incurso no artigo 333 do c. Penal.
Pretende a defesa a aplicação da detração penal com a extinção do processo de execução e a conseqüente expedição de alvará de soltura.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. QUARTA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 2007.059.06747 IMPETRANTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA - OAB/RJ 56.863 PACIENTE: ADRIANO RIBEIRO NERY AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS RELATORA: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS HABEAS CORPUS. CARTA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA RELATIVA À CONDENAÇÃO DO PACIENTE COMO INCURSO NO artigo 333 DO C. PENAL. PRETENDE A DEFESA A APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO PENAL COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ...
