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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 09 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 517 vezes
Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. ICMS.
Decisão que deferiu a antecipação de tutela e suspendeu o crédito tributário. Crédito tributário constituído no ano de 2001, sendo que o agravado só tomou conhecimento mais de oito anos depois.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.002.21564 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: FM RELATOR: DES. EDSON SCISINIO DIAS Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. ICMS. Decisão que deferiu a antecipação de tutela e suspendeu o crédito tributário. Crédito tributário constituído no ano de 2001, sendo que o agravado só tomou conhecimento mais de oito anos depois. Existência dos requisitos do art. 273 do CPC ante a ...
