Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00 - Lida 444 vezes
Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. PIS. Concessão de efeito suspensivo.
Supremo Tribunal Federal - STF. SEGUNDA TURMA QUEST. ORD. EM AÇÃO CAUTELAR 1.326-7 SÃO PAULO RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA REQUERENTE(S): ABRIL S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE IDEALYZE PARTICIPAÇÕES S/A) ADVOGADO(A/S): PAULA NEGRO PRUDENTE DE AQUINO E OUTRO(A/S) ADVOGADO(A/S): SÁVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM REQUERIDO(A/S): UNIÃO ADVOGADO(A/S): PFN - ELYADIR F. BORGES TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI Nº 9.718/1998. PIS. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. Liminar em ...