Roubo qualificado. Absolvição. Inviabilidade. Qualificadoras. Não apreensão da arma. Prescindibilidade. Restrição de liberdade da vítima.

A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado nos autos demonstra, inequivocadamente, a prática descrita na denúncia.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. 296039 Órgão: Segunda Turma Criminal APR - Apelação Criminal Nº. do Processo: 1999.01.1.064749-9 Apelantes: Roberto Willian Marques dos Santos e outro Apelado: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Relator Des.: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Revisor Des.: GETULIO PINHEIRO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. QUALIFICADORAS. NÃO APREENSÃO DA ARMA. PRESCINDIBILIDADE. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA ...

Palavras-chave: