Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 520 vezes
Tributo não pago pela sociedade. Responsabilidade do sócio.
Atuação com excesso de poderes ou infração à lei, estatuto ou contrato social.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 754.236 - ES (2005/0087634-1) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE: LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ E OUTRO(S) RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR: ALEMER JABOUR MOULIN E OUTRO(S) RECORRIDO: OS MESMOS EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO NÃO PAGO PELA SOCIEDADE. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. ATUAÇÃO COM EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO À LEI, ESTATUTO OU ...