Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 01 de Março de 2011 - 15:17 - Lida 662 vezes
Tributário. Recurso especial. IPTU.
Imóveis que compõem o fundo de investimento imobiliário.
EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IPTU. IMÓVEIS QUE COMPÕEM O FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. CONTRIBUINTE DO IMPOSTO: INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA AUTORIZADA PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Resp ...