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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ

Tributário. Recurso especial. IPTU.

Imóveis que compõem o fundo de investimento imobiliário.

EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IPTU. IMÓVEIS QUE COMPÕEM O FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. CONTRIBUINTE DO IMPOSTO: INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA AUTORIZADA PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Resp ...

Palavras-chave: IPTU; Investimento Imobiliário; Imóvel; Valores Mobiliários