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Terça-feira, 17 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Tributário. Medida Cautelar para atribuir Efeito Suspensivo

Perda de Objeto.

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO JULGADO. PERDA DE OBJETO. TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSIDADE. 1. O julgamento do recurso especial enseja a perda de objeto da medida cautelar que visava lhe atribuir efeito suspensivo, sendo desnecessário o trânsito em julgado da decisão proferida no principal. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - Agint nos Edcl no Agrg na Medida Cautelar nº 24.412 - SP (2015?0133959-4) - Rel. ...

Palavras-chave: Agravo Interno Perda de Objeto Medida Cautelar Efeito Suspensivo