Fonte: STJ
Postado em 17 de Outubro de 2016 - 15:52 - Lida 605 vezes
Tributário. IRPJ e CSLL. Base de Cálculo
Agravo Interno no Recurso Especial.
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REINTEGRA. CRÉDITOS GERADOS. IRPJ E CSLL. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA.1. A Segunda Turma desta Corte de Justiça possui entendimento firmado de que é "legal a incidência de IRPJ e da CSLL sobre os créditos apurados no Reintegra, uma vez que provocam redução de custos e consequente majoração do lucro da pessoa jurídica" (AgRg nos EDcl no REsp 1.517.295/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 4/2/2016).2. Agravo interno a que se nega ...