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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 775 vezes
Tributário. IPTU. CDA. Substituição do sujeito passivo.
Sub-rogação. Impossibilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.130.162 - SP (2009/0145275-4) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DIADEMA PROCURADOR: SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA E OUTRO(S) RECORRIDO: DANTHERM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: MARLENE RODRIGUES DA COSTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. CDA. SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. SUB-ROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se admite a substituição da CDA para alteração do sujeito passivo dela constante, por não ...
