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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 30 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 490 vezes
Tributário. IPI. Créditos escriturais. Correção monetária.
Incidência. Matéria decidida pela 1ª seção, no Resp 1.035.847/RS.
Superior Tribunal de Justiça - STJ AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 893.300 - RJ (2006/0217706-0) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL REPR. POR: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S/A ADVOGADO: JOÃO LUÍS DE SOUZA PEREIRA EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITOS ESCRITURAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 1.035.847/RS, DJE DE 03/08/2009, SOB O ...
