Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ato de Sobrestamento destituído de caráter decisório.

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. DEVOLUÇÃO DO FEITO AO TRIBUNAL A QUO PARA FINS DE JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. ATO DE SOBRESTAMENTO DESTITUÍDO DE CARÁTER DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES.1. O ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que lá seja exercido o competente juízo de retratação?conformação (artigos 1.040 e 1.041 do CPC?2015), não possui carga ...

Palavras-chave: Agravo Interno Recurso Especial CPC/2015 Ato de Sobrestamento