Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 15 de Abril de 2008 - 01:00 - Lida 458 vezes
Sindicato. Motoristas de táxi. Desmembramento. Possibilidade. Categorias diferenciadas. Liberdade sindical. Regularidade na formação do sindicato. Reexame fático.
O princípio da unicidade sindical não obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-mãe, na mesma base territorial, o qual detém maior capacidade de representatividade dos novos associados, com o intuito de atender a seus interesses específicos, em atenção ao princípio da liberdade sindical.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 557.191 - SP (2003/0107553-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RONALDO LOURENÇO MUNHOZ E OUTRO(S) RECORRIDO: SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SIMTETÁXIS ADVOGADO: MANOEL J BERETTA LOPES E OUTRO(S) EMENTA SINDICATO. MOTORISTAS DE TÁXI. DESMEMBRAMENTO. POSSIBILIDADE. ...