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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Recurso especial. Tributário. IRRF, IOF e PIS sobre folha de salários.

Fundação educacional. Imunidade.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 966.399 - SC (2007/0156141-2) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO ADVOGADO: IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA E OUTRO(S) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IRRF, IOF E PIS SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL. IMUNIDADE. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SÚMULA 7/STJ. 1. A insurgência ...

Palavras-chave: imunidade