Recurso especial. Tributário. Contribuição social. LC 84/96. Violação do art. 535 do CPC configurada.

Processo civil. Tributário. Embargos infrigentes. Contribuição social. Cooperativa.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 994.134 - RJ (2007/0235323-6) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA E OUTRO(S) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: REPR. POR PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LC 84/96. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. O art. 535, II, do CPC resta ...

Palavras-chave: tributário