Recurso especial representativo de controvérsia. Artigo 543-C, do CPC.

Tributário. ICMS. Substituição tributária para frente.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 931.727 - RS (2007/0047463-8) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE: FELICE AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ANTONINHA DE OLIVEIRA BALSEMÃO E OUTRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: MARISA KAMINSKI MARQUES PINTO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. MONTADORA/FABRICANTE (SUBSTITUTA) E ...

Palavras-chave: ICMS