Recurso especial. Processo civil. Astreintes. Valor excessivo. Multa por litigância de má-fé.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 976.899 - SP (2007/0186526-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: DARCIO JOSÉ DA MOTA E OUTRO(S) RECORRIDO: BILLY HERMAN OH E OUTROS ADVOGADO: ZIZA DE PAULA OLMEDILA E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ASTREINTES. VALOR EXCESSIVO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos ...

Palavras-chave: astreintes