Processual civil. Recurso Especial. Ação de execução. Penhora em conta corrente. Restituição de IR.

Trata-se de ação de execução, na qual foi penhorada, em conta bancária, quantia referente à restituição do imposto de renda.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.150.738 - MG (2009/0143763-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPING ADVOGADOS: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART E OUTRO(S) CRISTIANO SILVA COLEPICOLO E OUTRO(S) RACHEL BARCELOS PEREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO: EDGARD ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: ROGÉRIO CLÁUDIO LOUREIRO E OUTRO(S) INTERES.: COMERCIAL KARINA DE PERFUMES LTDA INTERES.: EDGARD ANTÔNIO DE SOUZA INTERES.: MARISA DE FÁTIMA SIMÕES DE SOUZA ...

Palavras-chave: Restituição de IR