Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial.

Empréstimo compulsório.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. Superior Tribunal de JustiçaRevista Eletrônica de Jurisprudência EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 979.443 - RS (2007/0191781-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ADVOGADO: GUSTAVO LEITE PEREIRA E OUTRO(S) EMBARGADO: K E K MADEIRAS LTDA ADVOGADO: JENOINO TONIAL INTERES.: FAZENDA NACIONAL PROCURADORES: CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO(S) CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ...

Palavras-chave: Empréstimo compulsório