Imposto de renda. Portadora de moléstia grave. Isenção.

Agravo regimental a que se nega provimento.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 950.010 - RJ (2007/0105404-0) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MARIA REGINA CELI RIBEIRO GOMES ADVOGADO: S ARAÚJO PEREIRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. PORTADORA DE MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. REVISÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA ...

Palavras-chave: imposto de renda