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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 497 vezes
Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Imposto de renda.
Complementação de aposentadoria. Negociação coletiva na Justiça do Trabalho.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.128.327 - RS (2009/0139281-0) RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE: RIO GRANDE ENERGIA S/A ADVOGADO: HUMBERTO BERGMANN ÁVILA E OUTRO(S) RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEDUÇÃO. ART. 13, V, DA LEI Nº 9.249/95. 1. ...
