Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 12 de Março de 2009 - 01:00 - Lida 446 vezes
Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio-gerente. Distinção entre a relação de direito processual.
Dissolução irregular. Possibilidade, Resolvendo-se em embargos a matéria de defesa. Recurso especial a que se dá provimento.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.043.516 - SP (2007/0054716-8) RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADORES: CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO SIMONE PEREIRA DE CASTRO E OUTRO(S) RECORRIDO: SUELEI OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: SEBASTIÃO VENÂNCIO FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO: GRAN VILLE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE. DISTINÇÃO ENTRE A ...
