Recurso extraordinário. Contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL.

Constitucionalidade do artigo 2º da Lei nº 7.689/88. Recurso de agravo improvido.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 152 Divulgação 13/08/2009 Publicação 14/08/2009 Ementário nº 2369 - 7 SEGUNDA TURMA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 396.129-2 CEARÁ RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO AGRAVANTE(S): CEARÁ MOTOS LTDA E OUTRO(A/S) ADVOGADO(A/S): MANUEL LUIS DA ROCHA NETO E OUTRO(A/S) ADVOGADO(A/S): RODRIGO JEREISSATI DE ARAÚJO AGRAVADO(A/S): UNIÃO ADVOGADO(A/S): PFN - FRANCISCO J. A. GUIMARÃES RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL - ...

Palavras-chave: CSLL