Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 05 de Abril de 2012 - 13:45 - Lida 634 vezes
Vínculo empregatício. Promotora de vendas de linhas e aparelhos telefônicos.
Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/2007. Terceirização.
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROMOTORA DE VENDAS DE LINHAS E APARELHOS TELEFÔNICOS - TERCEIRIZAÇÃO - A Súmula nº 296 desta Corte é expressa em que -a divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram.- Na ausência de identidade ...