Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT 4ª Região
Postado em 07 de Fevereiro de 2011 - 17:46 - Lida 427 vezes
Vínculo de emprego. Garçom em estabelecimento que explora máquinas caça níquel.
Contrato de trabalho lícito, uma vez que a atividade exercida pelo reclamante não é ilícita, não estando intimamente relacionada ao núcleo da atividade ilícita existente no local.
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. Garçom em estabelecimento que explora máquinas caça níquel. Contrato de trabalho lícito, uma vez que a atividade exercida pelo reclamante não é ilícita, não estando intimamente relacionada ao núcleo da atividade ilícita existente no local. RO nº ...