Vale-refeição desconto valor simbólico. Natureza jurídica.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. VALE-REFEIÇÃO DESCONTO VALOR SIMBÓLICO - NATUREZA JURÍDICA. A alimentação fornecida pelo empregador, quando não gratuita, constitui parcela de natureza não-salarial. O fato de ser cobrado valor simbólico pela utilidade, não altera sua natureza jurídica. O empregador, quando assim procede, afasta a hipótese de fraude, deixa explícita sua vontade de beneficiar seu empregado, e o faz atento às novas perspectivas e dinâmica que envolvem a relação de emprego. E ...

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