Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 07 de Dezembro de 2011 - 17:35 - Lida 345 vezes
Terceirização ilícita. Vínculo de emprego. Enquadramento como bancário.
Indenização por danos morais. Não comprovação de conduta discriminatória.
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se caracteriza a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador expressamente emitir pronunciamento a respeito de questões pertinentes à solução da lide. Recurso de revista não conhecido, no particular. 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. As atividades-fim podem ser conceituadas como as funções e tarefas empresariais e ...