Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 22 de Junho de 2011 - 10:25 - Lida 628 vezes
Suspensão do contrato de trabalho. Tutela antecipada.
Aposentadoria por invalidez. Cesta-alimentação. Acordo coletivo.
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PLANO DE SAÚDE AMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA. SUPRESSÃO. Acórdão regional em dissonância com o entendimento cristalizado na Súmula 294/TST, no sentido de que -tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei-. Revista conhecida e provida, no tema. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ...