Recurso de revista. Prescrição. Dano moral. Início da contagem do prazo.

Arquivamento do inquérito policial. Suspensão do prazo. Fato que depende de apuração no juízo criminal.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-RR-7179/2004-013-09-00.5 A C Ó R D Ã O 3ª Turma RMW/oef RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO - ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. SUSPENSÃO DO PRAZO - FATO QUE DEPENDE DE APURAÇÃO NO JUÍZO CRIMINAL. Em ação de indenização por danos morais decorrentes de lesão que se perpetua no tempo, para além da data de extinção do contrato de trabalho, não viola a literalidade dos arts. 7º, XXIX, da Constituição da ...

Palavras-chave: prescrição