Recurso de Revista. Preliminar. Nulidade do julgado. Ilegitimidade passiva ad causam.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 470/2003-017-09-00 A C Ó R D Ã O 8ª TURMA RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR - NULIDADE DO JULGADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM As condições da ação são verificadas em tese, e, de acordo com a moldura fática delineada pela petição inicial, a Ré mostra-se parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. PRELIMINAR NULIDADE JULGAMENTO EXTRA PETITA Foram observados os limites objetivos da lide, não havendo falar em violação aos ...

Palavras-chave: nulidade