Recurso de revista. Nulidade. Ausência de intimação dos advogados da parte. Inocorrência. Publicação regular da pauta de julgamento do recurso ordinário. Inexistência de cerceio de defesa.

A decisão regional assinala que houve a regular publicação da pauta de processos. Assim, não se constata a existência de cerceio de defesa.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 212/2005-100-15-00 A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/val/s RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE. INOCORRÊNCIA. PUBLICAÇÃO REGULAR DA PAUTA DE JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CERCEIO DE DEFESA. A decisão regional assinala que houve a regular publicação da pauta de processos. Assim, não se constata a existência de cerceio de defesa. EMPREGADO VITIMADO EM TRABALHO. HOMICÍDIO. MEIO AMBIENTE ...

Palavras-chave: nulidade