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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 10 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 380 vezes
Recurso de revista. Jornalista. Acúmulo de funções. Possibilidade de aplicação analógica do adicional previsto na Lei nº 6.615/78.
Há possibilidade de aplicação analógica ao jornalista da Lei 6.615/78, que regulamenta a profissão de radialista, na hipótese de acúmulo de funções. No caso, devido o adicional previsto no art. 13, I, do referido diploma legal.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 3542/2004-034-12-00 A C Ó R D Ã O 3ª TURMA RMW/oef/ew '''''''RECURSO DE REVISTA. JORNALISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ADICIONAL PREVISTO NA LEI Nº 6.615/78. Há possibilidade de aplicação analógica ao jornalista da Lei 6.615/78, que regulamenta a profissão de radialista, na hipótese de acúmulo de funções. No caso, devido o adicional previsto no art. 13, I, do referido diploma legal. Precedentes. ...
