Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 15 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 491 vezes
Recurso de revista. Horas extras. Ônus da prova. Ausência de prequestionamento.
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Diante do silêncio do Regional acerca da matéria, não está preenchido o requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do TST.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 954/2006-008-13-40 A C Ó R D Ã O 2ª TURMA VA/ccm RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Diante do silêncio do Regional acerca da matéria, não está preenchido o requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do TST. Assim, não há falar em violação dos arts. 333, inciso I, do CPC e 818 da CLT, afronta à Sumula nº 338 desta Corte e, tampouco, em caracterização de divergência ...